Início > COMENTÁRIOS SOBRE INSS > Alíquota de retenção para o INSS de 3,5%

Alíquota de retenção para o INSS de 3,5%

Algumas atividades estão agora sujeitas a alíquota de retenção previdenciária de 3,5% em substituição a alíquota de 11%, isso se deu em função da Lei 12.546/2001 que desonerou a folha de pagamento para algumas atividades.

Essas atividades passaram a contribuir para a previdência social em um percentual sobre o seu faturamento.

Vejamos quais são essas atividades:

- Transporte de passageiros;

- Setor hoteleiro;

- Atividades de informática;

- Algumas atividades da construção civil.

No site do IGAM http://www.igam.com.br/informativos/INSS, IRRF e Obrigações fiscais quem é cliente do IGAM de informativos consegue acessar o texto sobre esse assunto denominado desoneração da folha de pagamento.

 

About these ads
  1. juliana
    2 de maio de 2013 às 16:37 | #1

    Sou assistente fiscal e ainda não entendi, no meu caso preciso saber da substituição da aliquota de 11% para 3,5% na área de construção civil (mediante cessão de mão de obra), a validade é a partir de 04/2013 (para a matricula cei), matriculas anteriores a 2013, não podemos utilizar essa aliquota?

    • 26 de junho de 2013 às 14:09 | #2

      Somente se aplica essa alíquota reduzida para matrículas efetuadas a partir de 01 de abril de 2013.

      Vejamos o artigo 7º, parágrafo 6º Lei 12.546/2011, incisos:

      I – para as obras matriculadas no Cadastro Específico do INSS – CEI a partir do dia 1º de abril de 2013, o recolhimento da contribuição previdenciária ocorrerá na forma do caput, até o seu término;
      II – para as obras matriculadas no Cadastro Específico do INSS – CEI até o dia 31 de março de 2013, o recolhimento da contribuição previdenciária ocorrerá na forma dos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, até o seu término; e

  1. No trackbacks yet.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.

%d blogueiros gostam disto: